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Última atualização: 05 maio 2023 às 11:35:58
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Câmara Municipal de
Santa Cruz Cabrália



Legislação Municipal


Legislação Municipal


Foram encontrados 9 resultados das pesquisas.


Leis: 3

Leis complementares: 1

Resoluções: 3

Portarias: 2


Resultados
Categoria Tipo Ano Número Ementa :.
Leis Outros 2018 CE/2018 CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA - ATUALIZADA Download
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Leis Outros 2000 101/2000 LEI COMPLEMENTAR 101 - 04 DE MAIO DE 2000 Download
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Leis Lei Orgânica 2000 001/2000 LEI ORGÂNICA REVISADA E ATUALIZADA - 30/11/200 Download
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Leis complementares Outros 2009 131/2009 LEI COMPLEMENTAR 131 - 27 DE MAIO 2009 Download
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Resoluções 2019 002/2019 Resolução: 002/2019 “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRÁLIA, O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PRO... Download
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Resoluções 2017 001/2017 REGIMENTO INTERNO - RESOLUÇÃO 001/2017 - 05/12/2017 Download
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Resoluções 2003 005/2003 CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR - RESOLUÇÃO 005/2003 - 07/03/2003 Download
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Portarias 2020 002/2020 Portaria 002/2020 “De acordo com a Lei Federal de nº. 10.520/02, nomeia Pregoeiro Oficial da Câmara da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências correlat... Download
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Portarias 2020 001/2020 Portaria 01/2020 “Cria Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santa Cruz Cabrália e dá outras providências correlatas” Download
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